domingo, 8 de outubro de 2017

A privatização do DMAE e os Impactos na gestão da água Será pauta em Seminário dia 11 de Outurbro

Porto Alegre sobrevive momentos difíceis diante das seguidas imposições administrativas imprimidas pelo atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior,  que vem adotando mecanismos preocupantes e prejudiciais ao conjunto da população porto-alegrense, adotando mediadas no mínimo questionáveis. 

Uma delas trata-se da proposta de privatizar os serviços do DMAE, que encontra-se na Câmara de Vereadores de Porto Alegre desde 28/07/2017, protocolado através do ofício no. 1256, onde o mesmo solicita modificações na Lei Orgânica do Município. 

Para justificar sua medida o prefeito cita a necessidade de R$ 2,7 bilhões para financiar os serviços de água e esgoto na Capital Gaúcha, nos próximos dezessete anos. Embora, segundo o mesmo, esses investimentos realizados no sistema de saneamento não trará benefícios ao Guaíba, que seguirá poluído. Conclui a carta pedindo "breve tramitação legislativa e a necessária aprovação da medida".

Diante dessa situação é que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, por proposição do Deputado Federal Henrique Fontana, dia 11/10/2017, a partir da 18 hora, no 3o. andar no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, realizará um Seminário com o objetivo de debater esse Projeto de Lei, com o tema: "A Privatização do DMAE e os Impactos na Gestão da Água e do Saneamento Público em Porto Alegre".

O evento contará com um representante da prefeitura de Porto Alegre que fará apresentação do projeto de Lei; do professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs;  e, do ex-diretor do Dmae, o senhor Dieter Wartchow, que fará o contra ponto. A mesa dos trabalhos será coordenada pelo presidente da CDU, o deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES).

O seminário já conta com as seguinte confirmações de presenças: SIMPA (Sindicato dos Municipários de  Porto Alegre); FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água); UAMPA (União das Associações de Moradores de Porto Alegre); Agapan ( Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente); Sindiagua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água; bem como Ex-Prefeitos de Porto Alegre; Ex-Diretores do DMAE; Vereadores; Deputados Estaduais e servidores municipais. 

Será um momento muito importante. A água é um bem precioso e deve ser preservado e garantido à população.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido, a água. Apenas uma pouca quantidade, cerca de 0,008%, do total da água do nosso planeta é potável, ou seja, própria para o consumo. Grande parte das dontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Água, o seu artigo primeiro diz: "A água faz parte do patrimônio do laneta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos".

Seguindo, o artigo segundo acrescenta: " A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3o. da Declaração dos Direitos do Homem.

Essa proposta ora apresentada pelo prefeito de Porto Alegre, que visa alterar o artigo 255 da Lei Orgânica, entregará e será assumida por empresa privada para obter lucro e não para atender a população. Segundo avaliação feita pelos ex-diretores da autarquia: "não há justificativa, nem técnica, nem econômica, para a privatização".

É necessário garantir que o DMAE mantenha sua autonomia para investir. Em 2005 o mesmo contava com 2.480 servidores, número que caiu para 1.650 atualmente e a prefeitura não está repondo os servidores que se aposentam. Nos anos de 2003 e 2004, foi pelo dinheiro do mesmo que o décimo terceiro dos servidores da prefeitura foi pago. 

O que menos se assiste atualmente são investimentos nas regiões da cidade. A Lomba do Pinheiro, por exemplo, que encontra-se com sua barragem desativada e que já abasteceu a região por muitos anos, está sujeita de viver verões difíceis nos próximos anos. 

Os projetos necessários e que atenderiam a região são insuficientes e além do mais, sendo cancelados pelo atual prefeito. Abaixo ilustramos as obras das imagens 3, 5 e 6 que estão sendo executadas, mas são obras de pequeno porte e não ajudarão muito no abastecimento. A região vem crescendo muito demograficamente, visto um conjunto de novos empreendimentos, porém o planejamento do abastecimento, em breve ficará obsoleto. Veja as ilustrações abaixo:





A participação nesse Seminário no róximo dia 11 de outubro é de extrema importância para todos. Agende-se, participe, divulgue!!

Francisco Geovani de Sousa 
Coordenador do Conselho Popular
da Lomba do Pinheiro

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